Política de Privacidade

1. Quem somos

A AR Corretores atua como Autoridade de Registro, prestando serviços de emissão, renovação e revogação de Certificados Digitais, bem como suporte e atendimento relacionado ao uso seguro de identidade digital. Os dados tratados nesta atividade têm por finalidade garantir a segurança, autenticidade e validade jurídica das operações realizadas por meio digital.

2. Coleta de Dados Pessoais

Para prestação dos serviços de certificação digital, coletamos os seguintes dados, de forma direta ou indireta, do titular:

• Nome completo, CPF, RG, CNH, Título de Eleitor, PIS/PASEP/CEI/CAEPF;
• Endereço completo, telefone e e-mail;
• Dados profissionais e de identificação de classe (OAB, CRM, CRO, etc.);
• Dados de login e navegação em nossos sistemas (cookies, endereço IP, localização);
• Biometria facial e digital (quando aplicável);
• Imagens e áudios capturados durante validação por videoconferência e imagem e digitais na validação presencial;
• Documentos digitalizados enviados pelo titular, representantes legais ou terceiros autorizados.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

O tratamento dos dados pessoais se dá com as seguintes finalidades:

• Emissão, renovação ou revogação de certificado digital;
• Validação da identidade do titular;
• Suporte técnico e atendimento ao cliente;
• Cumprimento de obrigações legais e normativas da ICP-Brasil;
• Melhoria da qualidade dos serviços prestados;
• Prevenção a fraudes e segurança da informação.

4. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito e monitorado, adotando as melhores práticas técnicas e administrativas para proteção contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas com:

• Autoridades Certificadoras parceiras, para emissão de certificados;
• Órgãos reguladores da ICP-Brasil, como o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI);
• Empresas contratadas para execução de atividades técnicas sob contrato de confidencialidade e segurança;
• Autoridades públicas, mediante exigência legal, judicial ou regulatória.

6. Retenção e Exclusão dos Dados

Os dados serão mantidos enquanto forem necessários para cumprimento das finalidades descritas nesta Política, ou conforme exigido por obrigações legais, fiscais ou regulatórias.

7. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar, corrigir, atualizar ou completar seus dados;
• Solicitar a anonimização ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar consentimentos previamente concedidos;
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados.

As solicitações podem ser realizadas pelo e-mail suporte@arcorretores.com.br .

8. Cookies e Tecnologias de Navegação

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdos e coletar dados estatísticos de navegação. O usuário pode a qualquer momento configurar seu navegador para recusar ou apagar cookies.

9. Atualizações desta Política

A AR Corretores poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, seja por motivos legais, técnicos ou operacionais. As atualizações entrarão em vigor após suas publicações no site. Recomendamos a leitura periódica desta página.

10. Consentimento e Responsabilidade

Ao utilizar os serviços da AR Corretores, o titular declara que:

• Leu e compreendeu esta Política de Privacidade;
• Forneceu dados verdadeiros, atualizados e completos;
• É maior de 18 anos, ou, sendo menor, tem autorização legal de seus responsáveis.